O Governo Federal publicou Medida Provisória (MP 1226/24) que destina até R$ 15 bilhões do Fundo Social...
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Tomamos conhecimento da publicação da Medida Provisória 1.227/24, que, dentre diversos outros pontos, veda a compensação do...
Com a justificativa de compensar a prorrogação da opção de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal sobre a...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei...
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do governo e do...
Esses títulos serão emitidos por bancos estatais de desenvolvimento para projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação...
Foi fechado um acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como forma de minimizar os efeitos...
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) e a Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq)...
A ação impetrada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF), em 24 de abril de 2024, para...
Valores voltados a investimentos são até 116% maiores do que os programados para o ciclo 2023/2024. Câmara...