O Congresso Nacional deve se reunir na próxima semana para votar o veto presidencial à desoneração da folha de pagamento. PL 334/2023, aprovado por Câmara e Senado, beneficia diretamente 17 grandes setores da economia com redução de alíquotas, mas foi vetado.
O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), José Velloso, destaca que a prorrogação do benefício por mais quatro anos é fundamental. Segundo o dirigente, no caso desse segmento econômico, o dispositivo é importante porque desonera exportação. “O Brasil é o único país do mundo que exporta tributos junto com seus produtos”. Outro ponto é a geração de empregos mesmo em momentos de crise. “Nós tivemos nossos faturamentos diminuímos em 2022 em 6%. E estamos caindo esse ano acima de 9%. Mesmo com essa queda de faturamento, que é importante, 15% acumulado em dois anos, nós não demitimos. No ano passado aumentamos o número de funcionários em 6% e, este ano, diminuímos em apenas 0,5%, que é muito pouco perto da queda de faturamento de aproximadamente 15%. O que segurou os empregos foi a desoneração da folha”, assegurou Velloso.
Velloso acrescenta que é importante mostrar para a sociedade e para a classe política que a desoneração da folha não diminuiu a arrecadação da Previdência. “Pelo contrário, ela aumenta a arrecadação porque mantém postos de trabalho e também aumenta a contratação de novos trabalhadores com melhores salários”, explica. Ainda de acordo com Velloso, nesses últimos 12 anos de validade da desoneração, os 17 setores beneficiados aumentaram o número de funcionários e melhoraram a qualidade dos salários. Tudo isso sob condições adversas, uma vez que nessa última década tivemos queda de PIB e de faturamento. “Essa desoneração é importante até para melhorar a arrecadação do país”, conclui Velloso.
Já o presidente da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ), deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), destaca que há uma grande mobilização dos parlamentares pela derrubada do veto presidencial. “O Brasil é um dos locais que mais tem imposto em cima do emprego. Até para a empresa dar o emprego para alguém ela tem que pagar imposto. Houve uma redução desses impostos, isso ajudou esses setores que acabaram crescendo e gerando mais empregos que outros setores da economia. E nós queremos a continuidade desse projeto”, explicou Lippi. O parlamentar destaca que o Congresso foi surpreendido pela negativa do governo federal em relação ao PL 334/2023, uma vez que o projeto passou por ampla maioria – foram 430 votos favoráveis na Câmara. Segundo ele, não haverá dificuldades em derrubar o veto presidencial à proposta.
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