O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), confirmou nesta quarta-feira, 6, que as alterações feitas pelo Senado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária devem ser analisadas em plenário na semana que vem. Para o presidente da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ), deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a reforma é fundamental para o Brasil, que é um dos países que menos cresceram no mundo nos últimos 30 anos. “Agora terá oportunidade de crescer como os outros. Teremos um sistema (tributário) semelhante aos países mais adiantados do mundo como Japão, Alemanha, Inglaterra e outros”. O deputado ressalta que a reforma vai ajudar o Brasil a se desenvolver mais, com mais empregos e oportunidades: “Vamos continuar lutando muito por ela”.
O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), José Velloso, ressalta que “é indispensável simplificar o atual sistema tributário, reduzindo os custos administrativos, desonerando os investimentos produtivos e as exportações, tornando automática a compensação ou devolução de créditos tributários, eliminando os impostos não recuperáveis embutidos nos bens e serviços, eliminando a tributação de insumos industriais, extinguindo regimes especiais e isenções de qualquer espécie, desonerando a folha de pagamento e aumentando o prazo de recolhimento de impostos e contribuições.”, sublinha Velloso.
A proposta já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas sofreu alterações e aguarda nova votação dos deputados. A principal alteração da PEC aprovada por deputados e senadores é a simplificação de impostos sobre o consumo. O eixo principal da proposta cria:
• O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS e o ISS;
• A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), reunindo o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação; e
• Um imposto seletivo (IS) para bens que causem dano à saúde ou ao meio ambiente, em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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