Documento reúne conquistas históricas e prioridades da indústria de máquinas e equipamentos para fortalecer a reindustrialização e a competitividade do Brasil
A Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ) lançou no último dia 30 de setembro, em solenidade que marcou os 10 anos de criação da Frente, a sua Agenda Legislativa 2025/2026 — um documento que consolida as principais conquistas do setor, bem como os projetos estratégicos em tramitação no Congresso Nacional voltados à inovação, competitividade e reindustrialização do país.
O evento, realizado em Brasília, reuniu parlamentares, empresários, lideranças da ABIMAQ e da FPMAQ, além de representantes do governo e de entidades da indústria nacional. Durante a cerimônia, foi destacada a importância da Frente Parlamentar como espaço permanente de articulação entre o setor produtivo e o Legislativo, em defesa de políticas públicas voltadas à modernização tecnológica e à autonomia produtiva do Brasil.
Uma década de conquistas
Criada em 2015, a FPMAQ consolidou-se como um dos principais fóruns de diálogo entre a indústria e o Parlamento. Ao longo desses dez anos, o trabalho da Frente foi determinante para aprovação de marcos legais e medidas estruturantes, como a Reforma Tributária, a Lei da Liberdade Econômica, o Marco do Saneamento, o Plano Nacional de IoT, a Lei das Ferrovias, o Marco das Startups, o Programa BR do Mar, a Desoneração da Folha de Pagamentos e o Marco Legal das Garantias, entre outros avanços legislativos.
O setor de máquinas e equipamentos — que movimenta R$ 270 bilhões por ano, gera 390 mil empregos diretos e responde por US$ 13,2 bilhões em exportações — é estratégico para o desenvolvimento nacional, pois fornece tecnologia e infraestrutura para todos os demais segmentos produtivos: da agricultura à energia, da construção civil à indústria de transformação.
Prioridades para 2025 e 2026
Entre os projetos prioritários listados na nova Agenda Legislativa estão o PL 1087/2025, que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para R$ 5 mil mensais, o PL 1672/2025, que institui o Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional, e o PL 3557/2025, de autoria do deputado Vitor Lippi, presidente da FPMAQ, que propõe margem de preferência obrigatória para produtos nacionais nas licitações públicas.
Outros destaques incluem propostas voltadas à inovação tecnológica e sustentabilidade, como o PL 2080/2025, que cria a Política Nacional de Eficiência Energética e Sustentabilidade para Data Centers, e o PL 4211/2024, de autoria da deputada Silvia Waiãpi, que trata da regulamentação de motores marítimos e prevenção de acidentes de escalpelamento.
No campo tributário e econômico, a Frente também acompanha de perto projetos como o PLP 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), o PLP 176/2024, que destina recursos dos Fundos Constitucionais à transição climática, e o PL 1853/2024, que reduz o IPI de máquinas agrícolas — medida de impacto direto sobre a competitividade do agronegócio e da indústria de base.
Indústria que faz a indústria
Em sua nova fase, a FPMAQ reforça o lema de ser “a indústria que faz a indústria e o agro”. O documento enfatiza que fortalecer o setor significa reduzir a dependência de importações, impulsionar a inovação, gerar empregos qualificados e ampliar a soberania nacional — em um cenário global de intensa competição tecnológica.
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