National Congress on a sunny day in Brasília, DF, Brazil on August 14, 2008.
O Projeto de Lei 2/2024, também conhecido como o PL da Depreciação Acelerada, visa a modernização do parque fabril brasileiro através do incentivo à compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, garantindo mais produtividade, competitividade e eficiência.
A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Toda vez que adquire um bem de capital, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de IRPJ e de CSLL.
Em condições normais, esse abatimento é feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Com a depreciação acelerada prevista no PL, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas – 50% no primeiro ano, 50% no segundo.
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