Presidente da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ), o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) enalteceu a aprovação a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia nacional. E voltou a defender que ação de reduzir o custo do emprego para esses setores tão importantes e que empregam milhões de trabalhadores deveria ser permanente: “Isso iria criar uma condição mais estável. Quando você toma medidas como essa você acaba melhorando o ambiente de competitividade das empresas brasileiras para que elas possam ter uma isonomia com os outros países”, aponta.
O projeto foi aprovado na quarta-feira, 25, pelo plenário do Senado. O PL 334/2023 segue agora para sanção ou veto da Presidência da República. O texto foi aprovado pelo Senado em primeira votação, em junho, mas sofreu alterações na Câmara e, por isso, voltou para análise dos senadores.
A atual legislação prevê que a desoneração vai valer somente até o fim de 2023. Foi o que motivou a apresentação do projeto, em fevereiro deste ano, pelo senador Efraim Filho (União-PB). O projeto prorroga a desoneração até 31 de dezembro de 2027.
A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados fazerem o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
O setor de fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos está incluído na desoneração juntamente com calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário. Os outros setores são: construção civil, construção e obras de infraestrutura, couro, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), Tecnologia da Comunicação (TIC), projetos de circuitos integrados, metrô e ônibus (transporte de passageiros) e transporte rodoviário de cargas.
About Author
