Agricultura empresarial Para promover o desenvolvimento do setor agropecuário, o Governo Federal anuncia o Plano Safra 2024/2025, disponibilizando recursos financeiros, estímulos e diretrizes agrícolas dirigidas aos produtores rurais. Nesta safra, está previsto um montante de R$ 400,59 bilhões, destinados às operações de crédito, representando um aumento de 10% em comparação com o ciclo anterior. Sendo R$ 293,29 bilhões (+8%) será para custeio e comercialização e R$ 107,3 bilhões (+16,5%) para investimentos, em relação ao plano anterior.
Além disso, os agricultores têm à disposição um montante adicional de R$ 108 bilhões em recursos provenientes de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR), que irão somar-se aos estímulos do recém-lançado Plano Safra. O valor total destinado ao desenvolvimento do setor agropecuário nacional é de R$ 508,59 bilhões.
Juros para Investimento Uma das novidades é o programa RenovAgro abarca os financiamentos para investimentos voltados ao estímulo da Adaptação à Mudança do Clima e à Redução de Emissões de Carbono na Agricultura. Através dele, torna-se viável o financiamento de práticas sustentáveis como a recuperação de áreas degradadas e pastagens, a implementação e expansão de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, a adoção de práticas conservacionistas de uso e a gestão e preservação dos recursos naturais.
Na linha de financiamento destinada a investimentos, encontram-se 13 programas que promovem a inovação e a modernização das atividades produtivas, colaborando para manter o crescimento da produtividade, da competitividade, do emprego e da renda.
Juros para Investimento O programa RenovAgro, dirigido ao estímulo da adaptação à mudança do clima e à redução de emissões de carbono na agricultura, facilita o financiamento de práticas sustentáveis, como a recuperação de áreas degradadas e a implementação de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta. Este programa engloba 13 diferentes programas que buscam promover a inovação e a modernização das atividades produtivas, auxiliando no crescimento da produtividade e da competitividade econômica.
Fundo de Garantia de Operações para Agricultura Familiar Um novo projeto de lei visa incluir os agricultores familiares e suas cooperativas no Fundo de Garantia de Operações (FGO), facilitando o acesso ao crédito ao reduzir os riscos financeiros, especialmente para pequenos produtores que enfrentam dificuldades em oferecer garantias reais. Este fundo é um componente crítico para apoiar a estabilidade e o crescimento da agricultura familiar.
Vigência e Implementação O Plano Safra 24/25 será efetivo de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. As novas condições de financiamento e os ajustes nas taxas de juros entrarão em vigor após a publicação de resoluções pertinentes pelo Conselho Monetário Nacional e a divulgação de normativas e portarias relacionadas ao pagamento de equalização de juros pelo BNDES.
Conclusão O documento, preparado pelo Departamento de Financiamentos da ABIMAQ, destaca o compromisso do governo em fortalecer a agricultura nacional, oferecendo uma variedade de recursos e suportes financeiros para garantir o desenvolvimento sustentável e a competitividade no mercado global.
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