A Frente parlamentar em apoio à Indústria de Máquinas e Equipamentos atuou fortemente no Congresso para a rejeição da proposta do governo que permitiria o bloqueio dos recursos do principal fundo de financiamento à Inovação, o FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O PLN17/2022 previa a mudança na legislação orçamentária de 2022 de forma a possibilitar que os recursos destinados ao FNDCT não sejam executados integralmente, com isso ficariam prejudicados o desenvolvimento de vários projetos inovadores, tais como defensivos agrícolas, fertilizantes, vacinas, redução da emissão de carbono, tecnologias da indústria 4.0, infraestrutura de comunicação, entre outros. Projetos fundamentais para a retomada do desenvolvimento econômico do país.
Historicamente o Brasil investe pouco em ciência e tecnologia, da ordem de 1,2 % do PIB entre 2009 e 2019, enquanto a média da OCDE foi de 2,4% do PIB no mesmo período. Se o projeto fosse aprovado na forma proposta, representaria um retrocesso e traria uma insegurança quanto à capacidade de investimento em ciência e tecnologia no país.
Os recentes impactos nas cadeias de suprimentos, decorrentes da pandemia de COVID-19, bem como a Guerra da Ucrânia, deixaram claros a necessidade de reduzir a dependência em áreas estratégicas que demandam grandes investimentos em inovação. É necessário que a sociedade entenda a importância do setor produtivo e o papel da inovação na superação das vulnerabilidades impostas pelas crises como a que o mundo passa atualmente.
A cronologia histórica do FNDCT e FINEP para as atividades de C&T podem ser observadas no quadro abaixo.
Cronologia histórica do FNDCT e FINEP
1965 | Criação do Finep – Fundo de Financiamento de Estudos e Projetos – para financiar a elaboração de estudos de viabilidade e projetos de investimento.
1967 | Fundação da Finep – Financiadora de Estudos e Projetos
1968 | Implantação do PBDCT – Plano Básico de Desenvolvimento Científico Tecnológico – como instrumento de política pública de C&T com uma visão de longo prazo
1969 | Criação do FNDCT como suporte financeiro às ações do PBDCT, mudando o foco de atuação para o apoio a programas e projetos prioritários.
1971 | Atribuição à Finep do papel de secretaria executiva do FNDCT, passando a atuar em todo o espectro do desenvolvimento científico e tecnológico.
1979-1997 | Período de declínio do FNDCT com baixas dotações orçamentárias anuais
1997 | Criação e estruturação dos Fundos Setoriais, que garantiram arrecadação própria para o FNDCT, com receitas vinculadas.
Estabelecimento da governança do FNDCT, com a criação dos comitês gestores dos Fundos Setoriais.
2007 | Promulgação da Lei nº 11.540.
2009 | Promulgação do Decreto nº 6.938.
2015 | Criação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, conjunto de normativos legais que consagrou conceitos e diretrizes voltados a uma maior dinamização dos investimentos públicos em ciência, tecnologia e inovação.
2021 | Promulgação da LC nº 177/2021, transformando o FNDCT em fundo contábil e financeiro e vedando seu contingenciamento.
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