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Congresso Nacional promulga a PEC da reforma tributária

FPMAQ 20 de dezembro de 2023

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 20, a Emenda da reforma tributária depois de mais de 30 anos de tramitação.

Estiveram presentes na sessão do Congresso o presidente Lula da Silva, o ministro Fernando Haddad, os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB) e o presidente do STF, Roberto Barroso.

O relator da texto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), agradeceu às entidades do setor produtivo e ressaltou que a Reforma representa o futuro: “Um filme com final feliz. Todo nós somos realistas esperançosos. Ainda não nos demos conta do nosso feito. Ao invés de Reforma Tributária, prefiro chamar de revolução cidadã”.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a reforma tributária vai ser decisiva para a retomada do desenvolvimento econômico do País: “A reforma tributária vai acelerar a economia e fortalecer empreendedorismo, gerar milhares de empregos e mudar para melhor a vida de milhões de brasileiros. Foram 40 anos de espera que transformaram o sistema tributário em manicômio fiscal”,

O ministro Fernando Haddad afirmou que a Reforme é perfeita porque “ela foi feita sobre a democracia, ela é perfeita porque todos foram ouvidos, todos participaram e ela é perfeita também porque contém no seu próprio texto a cláusula de sua periódica revisão”.

O presidente Lula disse que a reforma, certamente não vai resolver todos os problemas, “mas foi a demonstração de que esse Congresso Nacional, independentemente da postura política de cada um, toda vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro,  mostrou. É este Congresso, com direita e esquerda, mulheres e homens, negros e brancos, este Congresso, quer goste ou não do presidente, é a cara da sociedade brasileira que votou nas eleições de 2022”.

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