Marcos Oliveira/Agência Senado
Até o momento, o texto que regulamenta a reforma tributária já recebeu mais de 1.460 emendas. CCJ também fará audiências públicas até o dia 14 de novembro
Na próxima terça-feira, 29, o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai apresentar o relatório final sobre os impactos da regulamentação da reforma tributária em diferentes setores, discutidos nas audiências públicas realizadas nos últimos meses pela comissão.
O PLP 68/2024 (primeiro projeto de lei complementar para regular o tema) tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o relator na comissão quer votar o texto até novembro. Mas a CAE criou o grupo de trabalho para ampliar o debate sobre as regras para a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
Desde agosto, o grupo da CAE, coordenado pelo senador Izalci Lucas, promoveu 21 audiências públicas, ouvindo mais de 200 setores, incluindo pedidos por isenções e reduções de alíquotas para itens como medicamentos do Programa Farmácia Popular e veículos para pessoas com deficiência. Os parlamentares tentam encontrar um equilíbrio entre as mudanças tributárias e a preservação de benefícios para setores essenciais, como o Simples Nacional.
Dada a complexidade e o número de setores econômicos afetados, o senador Izalci Lucas defendeu que a proposta também seja analisada pela CAE. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre, diz, no entanto, que a decisão de enviar o projeto para outra comissão é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Dos 54 senadores da CCJ, 40 também fazem parte da CAE, seja como membros titulares ou suplentes.
CCJ vai realizar audiências públicas até 14 de novembro
Até 14 de novembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará 11 audiências públicas para discutir a regulamentação da reforma tributária. Até o momento, o texto já recebeu mais de 1.460 emendas.
O objetivo das audiências promovidas pela CCJ é ouvir representantes do governo federal, dos estados e dos municípios, além dos diversos setores da economia, a como, por exemplo, indústria, comércio e saúde. Além disso, estão previstas duas sessões no Plenário do Senado com a participação de governadores e prefeitos. O plano de trabalho do relator do PLP 68/2024, senador Eduardo Braga, foi aprovado na quarta-feira, 23, pela comissão.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse que a regulamentação ainda encontra divergências no setor público e no privado, mas a expectativa é de que a matéria deve ser aprovada ainda em 2024.
Por Camila Pati
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