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Congresso mantém desoneração da folha até 2027

FPMAQ 14 de dezembro de 2023

Medida garante competitividade e manutenção do emprego para os 17 maiores setores da economia

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto presidencial à desoneração da folha de pagamentos. A proposta visa estimular o crescimento econômico do País, oferecendo maior competitividade e a manutenção do emprego.

O presidente da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ), deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), destacou que a manutenção do benefício é fundamental para a economia nacional, já que a desoneração impacta os setores que mais empregam no país, responsáveis por cerca de 9 milhões de postos de trabalho. “Os impostos aqui no Brasil estão entre os mais elevados do mundo. Então, nós somos contrários à manifestação do governo, que quer parar com este benefício tão importante para a geração de empregos. Porque o melhor programa social que existe é o emprego”, destacou Lippi.

Já o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), José Velloso, lembrou que a desoneração da folha foi introduzida no país há 12 anos. “O empresário precisar ter segurança jurídica para fazer seu planejamento. É importante destacar que esse processo vem desde 2011. Esse é o normal para essas empresas e é importante que continue assim”, destacou o dirigente.

A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados optarem pelo pagamento de alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de salários.

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Tags: desoneração da folha FPMAQ Vitor Lippi

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